O que é o FIA?

O FIA, Fundo da Infância e Juventude, é um instrumento legal, criado em 1990, que permite à sociedade ajudar as crianças e adolescentes brasileiros.

Sua missão mais importante é colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

Os recursos do Fundo, arrecadados através de doações, são destinados ao atendimento de políticas , programas e ações voltadas a este público.

Como funciona?

O Fundo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pela deliberação, fiscalização e controle da destinação dos recursos alocados ao FIA.

Todo o recurso arrecadado é investido em projetos sociais selecionados e a prestação de contas é pública.

Toda a receita do programa é proveniente das seguintes fontes: recursos do Orçamento Público, doações de pessoas física e jurídicas, seja de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros, destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda, Contribuições de governos estrangeiros e de organismos internacionais multilaterais, Resultado de Aplicação Financeira, recursos provenientes de multas, concursos de prognósticos, dentre outros que lhe forem destinados.

Gostei! Como posso participar?

Sua doação pode ser feita através da destinação de parte do Imposto de Renda devido, ou seja, parte do imposto que seria recolhido ao tesouro, poderá ser destinado ao desenolvimento de projetos e ações voltadas à crianças e ao adolescente.

  • • Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido.
  • • Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido.

Faça sua doaçao entrando em contato conosco ou clicando no botão abaixo:

Faça sua doação

Essa destinação não interfere em outras deduções como aquelas referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, etc.

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Informe os dados da sua doação

*Informe seu nome. * Seu nome deverá conter apenas letras. *Informe o seu CPF/CNPJ. *Seu CPF/CNPJ é inválido. *Informe a data de nascimento. *Data de nascimento inválida. *Informe o e-mail. *E-mail inválido. *Informe o telefone. *Telefone inválido. *Informe o valor.

Como funciona o processo?

  • 1Após clicar no botão Enviar doação, sua intenção de doação é recebida, via e-mail, por nossa equipe.
  • 2Nós vamos gerar um boleto com o valor informado no formulário ao lado e encaminhar no seu e-mail.
  • 3Depois de pago, nós enviaremos outro e-mail para você, confirmando o recebimento.
  • 4Em seguida nós informaremos à Receita Federal que a sua doação foi recebida com sucesso.
  • 5Quando sua Declaração de Imposto de Renda estiver sendo feita, você poderá lançar a doação e restituir o valor doado*.
* O valor restituído depende do seu valor devido no Imposto de Renda e varia para pessoas físicas e jurídicas. Clique aqui e baixe o arquivo completo com as regras de funcionamento do programa.

Como saber se minha doação está sendo bem utilizada?

Como saber

Os projetos aprovados pelos Conselhos precisam prestar contas, de forma rigorosa, dos recursos recebidos e as entidades devem estar legalmente regularizadas.

Como saber

Voce pode escolher a instituição para a qual sua doação vai ser direcionada, depois de devidamente registrada, ou nós podemos escolher por você.

Como saber

Os recursos do FIA estão sujeitos à fiscalização de todos os órgãos de controle administrativo, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Ficou interessado em participar deste projeto?

Envie-nos sua mensagem

* Seu Nome deverá possuir no mínimo 4 caracteres. * Informe seu nome. * Informe seu e-mail. * Email inválido. * Informe sua mensagem. * Sua mensagem deverá possuir no máximo 2048 caracteres.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(63) 3411-1257

Rua Humberto Campos, Nº 508, Bairro São João, Araguaína-TO

CNPJ: 18.786.212/0001-01

Lei 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente)
Instrução Normativa RFB 1.131, de 21/02/11
Lei 2777, de 20/12/11